Termos de Uso

Última atualização: 03 de junho de 2026

1. Quem somos

A plataforma Rock MEI é operada por GL Negócios Ltda ("Rock MEI", "nós"). Ao usar o serviço, você ("usuário") concorda com estes Termos.

2. Aceitação

O uso continuado da plataforma representa aceitação integral destes Termos.

3. Conta e responsabilidades

Você deve ter capacidade legal para contratar e fornecer informações verdadeiras. É responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade na sua conta.

4. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta, de spam, violação de direitos de terceiros, exploração de falhas de segurança, distribuição de malware ou raspagem não autorizada.

5. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, documentação e conteúdo da plataforma são de titularidade da Rock MEI. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, dentro do plano contratado.

6. Pagamentos, assinaturas e renovações

O processamento dos pedidos é conduzido por nosso revendedor online Paddle.com, que atua como Merchant of Record (Comerciante Oficial) de todas as compras. A Paddle cuida do suporte a faturamento e devoluções. Os termos de pagamento, faturamento, tributos e renovação seguem os Buyer Terms da Paddle.

As assinaturas são renovadas automaticamente até cancelamento. Ao cancelar, você mantém acesso até o fim do período pago.

7. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco de segurança/fraude ou violações repetidas das políticas.

9. Garantias e limitações

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, excluímos garantias implícitas. Nossa responsabilidade agregada não excederá os valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

10. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

GL Negócios Ltda — contato disponível pelo app.